Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

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OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

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Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

TST faz mediação entre Febem e servidores

TSE arquiva denuncia contra Lula

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto